Questão de Direito AdministrativoPetrobras — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Petrobras·Diversas·2011Direito Administrativo

A competência residual consiste na atribuição conferida pela Constituição Federal à União quanto à possibilidade de instituir outros tributos além daqueles que são expressamente instituídos a seu favor. Nesse sentido, considerando apenas novos impostos, analise as afirmativas a seguir. I Podem ser instituídos somente mediante lei complementar. II Podem ter a mesma natureza dos impostos já instituídos à União, previstos no art. 153 da Constituição Federal. III Podem ter fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na Constituição Federal. IV Devem ser não cumulativos, ou seja, o imposto apurado/pago na etapa anterior não incide na etapa subsequente. Está correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Petrobras
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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