Questão de Direito do Trabalho — Petrobras 2010

Question

Considerando que a relação de trabalho temporário enseja uma relação trilateral envolvendo o trabalhador temporá- rio, a
empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora dos serviços ou empresa cliente, de acordo com a disciplina da Lei
no 6.019/74 e do Decreto no 73.841/74, tem-se que

Accepted Answer

Alternativa B: é a única modalidade de terceirização em que o trabalhador presta serviços de natureza pessoal ao tomador, sem que
haja a configuração do vínculo de emprego com este, sendo que a vinculação permanece com a empresa de trabalho
temporário.

Answer

Alternativa A: é uma das exceções legais à vedação de terceirização de atividade-fim da empresa tomadora, em razão de seu caráter
contínuo (artigo 10 da Lei no 6.019/74) e de suas finalidades específicas.

Answer

Alternativa C: a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, nos termos da Súmula no 331, item I, do C. T.S.T. ,
formando-se o vínculo sempre com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho de temporada.

Answer

Alternativa D: se confunde o trabalhador temporário com o empregado contratado por prazo certo, pois este último também possui
vínculo de emprego com o tomador dos respectivos serviços, regendo-se pelas disposições da CLT (artigo 433 e
seguintes).

Answer

Alternativa E: se confunde o trabalhador temporário com o empregado contratado por prazo certo, pois a Lei 6.019/74 não instituiu rol
de direitos menos favoráveis do que a CLT (artigo 433 e seguintes).

Questão de Direito do Trabalho — Petrobras — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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