Questão de Informática — Petrobras 2008

Question

A Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (LOTM) estabelece que o Tribunal Marítimo Brasileiro tem jurisdição em todo o
território nacional. Segundo a LOTM, com suas alterações posteriores, a jurisdição do Tribunal Marítimo NÃO se exerce
sobre os(as)

Accepted Answer

Alternativa A: que exercem atividade a bordo das embarcações mercantes estrangeiras, em alto-mar.

Answer

Alternativa B: marítimos estrangeiros, em território ou águas territoriais brasileiras.

Answer

Alternativa C: embarcações mercantes brasileiras em águas estrangeiras.

Answer

Alternativa D: embarcações mercantes estrangeiras, em alto-mar, nos casos de estarem envolvidas em qualquer incidente de
navegação, no qual pessoa física brasileira tenha perdido a vida.

Answer

Alternativa E: embarcações de qualquer nacionalidade empregadas em operações relacionadas com pesquisa científica marinha,
prospecção, exploração, produção, armazenamento e beneficiamento dos recursos naturais, nas águas interiores, no mar
territorial, na Zona Econômica Exclusiva e na Plataforma Continental brasileiros.

Questão de Informática — Petrobras — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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