É indispensável a autorização legislativa para a criação de cada empresa subsidiária, e não é suficiente que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, no caso a PETROBRAS.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
É indispensável a autorização legislativa para a criação de cada empresa subsidiária, e não é suficiente que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, no caso a PETROBRAS.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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