Questão de Direito Processual CivilPetrobras — 2005Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Petrobras·Diversas·2005Direito Processual Civil

Considerando os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, previstos na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, pode-se afirmar que: I - as marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade gozam de proteção especial independente de estarem previamente depositadas ou registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; II - a suscetibilidade à aplicação industrial da invenção é requisito obrigatório para a concessão da patente; III - para fins de registro no INPI, as obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais; IV - ao titular da marca é assegurado o direito de licenciar o seu uso. Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Petrobras
Órgão
Diversas
Ano
2005
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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