Questão de Direito Processual Civil — Petrobras 2005

Question

Tratando-se de agências reguladoras, assinale a opção que NÃO apresenta uma característica verídica destes entes.

Accepted Answer

Alternativa D: Os dirigentes das agências reguladoras são livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

Answer

Alternativa A: As agências reguladoras possuem poder normativo, que permite a elas regulamentar as matérias de sua competência.

Answer

Alternativa B: As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que exercem suas funções sob o regime de
autarquias especiais.

Answer

Alternativa C: As agências reguladoras possuem autonomia financeira.

Answer

Alternativa E: O mandato dos dirigentes das agências reguladoras é fixo, não sendo admitida exoneração ad nutum destes.

Questão de Direito Processual Civil — Petrobras — 2005 — Diversas