Questão de Medicina Legal — PC-SP 2022

Question

No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos
contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relacionada, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: os vestígios da conjunção carnal e/ou ato libidinoso, considerando a pesquisa de espermatozoides e de antígeno
prostático específico, devem ser colhidos em até 72h da ocorrência, preferencialmente.

Answer

Alternativa A: o bem jurídico tutelado é a inviolabilidade do corpo humano e o sujeito passivo é qualquer pessoa do sexo feminino.

Answer

Alternativa B: a notificação do estupro a autoridades policiais é subordinada à autorização da vítima quando do atendimento em
serviço de saúde de pessoa com relato de violência sexual ocorrida recentemente.

Answer

Alternativa C: na avaliação pericial do provável estupro, é facultativo ao Médico Legista proceder à fundamentação da existência de
conjunção carnal relacionada à ocorrência, haja vista a credibilidade do depoimento oral e o conceito de revitimização.

Answer

Alternativa E: a vítima de estupro não deve ser atendida pelos serviços de saúde no país, a não ser na iminência de risco de morte
ou lesões corporais graves que demandem atendimento imediato. Em qualquer circunstância, a vítima deve ser informada
sobre os seus direitos segundo seu próprio caso.

Questão de Medicina Legal — PC-SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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