Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete. Nos termos da Lei n o 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público