Questão de Legislação Estadual — PC-SP 2022

Question

Nos termos do Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual n
o
 42.209, de 15 de setembro de 1997), é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: as Secretarias de Estado e a Procuradoria Geral do Estado criarão, junto aos Gabinetes de seus dirigentes, Comissões
Internas de acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos.

Answer

Alternativa A: fica criada, junto ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Comissão Especial de acompanhamento da
execução do Programa Estadual de Direitos Humanos.

Answer

Alternativa B: as funções de membro da Comissão Especial ou das demais Comissões serão remuneradas por meio de ajuda de
custo.

Answer

Alternativa C: a Comissão Especial terá, entre outras, por atribuição: elaborar relatórios mensais sobre o cumprimento do programa.

Answer

Alternativa D: a Comissão Especial, cujos membros terão mandato de quatro anos, será composta de quatro membros de livre
indicação do Governador do Estado.

Questão de Legislação Estadual — PC-SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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