Questão de Direito Penal — PC-SP — 2022 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-SP·Diversas·2022Direito Penal

A Extraterritorialidade do art. 7 o do CP é fenômeno que

Aconsidera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.Bestabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.Cautoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional.Dconsidera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo.Eprescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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