Questão de Direito Constitucional — PC-SP 2022

Question

Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do
cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: o indivíduo que se encontrar em hipótese de inelegibilidade absoluta não poderá pleitear nenhum mandato eletivo.

Answer

Alternativa B: os militares estão impedidos de candidatar-se, pois abrangidos pela inelegibilidade absoluta.

Answer

Alternativa C: os conscritos são inalistáveis e relativamente inelegíveis.

Answer

Alternativa D: o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, incidindo na hipótese de inelegibilidade relativa.

Answer

Alternativa E: os casos de inelegibilidade estabelecidos pela Constituição são normas de eficácia limitada.

Questão de Direito Constitucional — PC-SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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