Questão de Direito Civil — PC-SP 2022

Question

Considerando o entendimento decorrente da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta sobre
a união estável.

Accepted Answer

Alternativa B: A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do início do período
de convivência, não se comunica, pois não decorre do esforço comum dos companheiros, mas de mero fator econômico.

Answer

Alternativa A: A existência de casamento válido obsta o reconhecimento da união estável, mesmo que tenha ocorrido separação de
fato entre os casados.

Answer

Alternativa C: É possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas.

Answer

Alternativa D: São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de
comunhão parcial, salvo se a transcrição no registro imobiliário ocorrer na constância da relação.

Answer

Alternativa E: Na união estável de pessoa maior de setenta anos, impõe-se o regime da separação obrigatória, vedada a partilha de
bens adquiridos na constância da relação, ainda que comprovado o esforço comum.

Questão de Direito Civil — PC-SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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