Questão de Direito Civil — PC-SP 2022

Question

José e Maria casaram sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 1990. Agora decidiram alterar o regime de
bens do casamento. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: É possível a modificação do regime desejada pelo casal mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos
os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

Answer

Alternativa B: A modificação poderá ser realizada, desde que realizada nova habilitação, bem como celebrado novo casamento,
retificando o casamento anterior, ocasionando a modificação do regime com efeitos ex tunc.

Answer

Alternativa C: O Código Civil de 1916 não previa a alteração do regime matrimonial; logo, a despeito da previsão existente no vigente
Código Civil, não poderá ocorrer a alteração desejada pelo casal.

Answer

Alternativa D: É possível a modificação do regime mediante requerimento apresentando ao cartório de registro civil onde celebrado o
casamento, desde que o casal apresente de forma pormenorizada a relação do acervo patrimonial, bem como publique
edital para conhecimento de eventuais interessados.

Answer

Alternativa E: Desde que realizada escritura pública no tabelião de notas, denominada pacto pós-nupcial, é possível a alteração do
regime de bens, devendo o cartório de registro civil onde o casamento foi celebrado averbar a alteração solicitada pelo
casal.

Questão de Direito Civil — PC-SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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