Questão de Legislação Penal Especial — PC-SP 2018

Question

Nos termos da Lei no 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou
semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando
ocorrer, entre outros, o seguinte fato:

Accepted Answer

Alternativa B: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Answer

Alternativa A: frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2o grau ou superior, na Comarca do Juízo da
Execução.

Answer

Alternativa C: participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Answer

Alternativa D: necessidade de visita a integrantes de sua família.

Answer

Alternativa E: frequência a Curso do Ensino Médio ou Superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Questão de Legislação Penal Especial — PC-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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