Questão de Legislação Penal Especial — PC-SP 2018

Question

Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei no 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua
necessidade.

Answer

Alternativa A: é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.

Answer

Alternativa C: é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão.

Answer

Alternativa D: na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação
do Ministério Público.

Answer

Alternativa E: somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

Questão de Legislação Penal Especial — PC-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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