A Lei Federal nº 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3º , par. 2º , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Lei Federal nº 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3º , par. 2º , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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