Questão de Legislação Estadual — PC-SP 2018

Question

Com relação à estabilidade prevista na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito de aproveitar o
funcionário em outro cargo de igual padrão, de acordo com as suas aptidões.

Answer

Alternativa A: É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 1 (um) ano de efetivo
exercício.

Answer

Alternativa B: O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de processo administrativo, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa D: O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa E: A estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo, sendo vedado à Administração aproveitar o funcionário em
outro cargo de igual padrão.

Questão de Legislação Estadual — PC-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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