Questão de Direito Penal — PC-SP 2018

Question

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública
(artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.

Answer

Alternativa B: Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de
documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular
verdadeiro.

Answer

Alternativa C: A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

Answer

Alternativa D: Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art.
301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1o do CP) são próprios de funcionários
públicos.

Answer

Alternativa E: A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18
(dezoito) anos.

Questão de Direito Penal — PC-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)