Questão de Legislação Penal Especial — PC-SP — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-SP·Diversas·2014Legislação Penal Especial

A Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/13) dispõe que a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação

Apode ser determinada de ofício por parte do juiz competente para apreciar o caso.Bserá precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial.Cserá autorizada pelo Ministério Público, quando requisitada pelo Delegado de Polícia.Dnão será permitida em nenhuma hipótese.Epoderá ser autorizada por decisão do Delegado de Polí– cia competente quando houver urgência na investigação policial.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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