A Constituição Federal estabelece que ?ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." Esse é o denominado princípio constitucional do( a)
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Constituição Federal estabelece que ?ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." Esse é o denominado princípio constitucional do( a)
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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