Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SP 2014

Question

Perseu, oficial de justiça, foi cumprir mandado de busca e
apreensão na residência de Hércules. Tendo chegado à casa
de Hércules às 20 horas para cumprir a ordem judicial, este
não permitiu que Perseu entrasse em sua residência. Considerando
esses fatos, bem como o que dispõe a Constituição
Federal sobre a inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar
que

Accepted Answer

Alternativa A: Perseu não poderia, realmente, adentrar ao domicílio de Hércules naquele horário, já que o domicílio somente pode ser
penetrado, à noite, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

Answer

Alternativa B: a negativa de Hércules baseia-se na regra de que o domicílio é absolutamente inviolável, não podendo ser penetrado,
sem o consentimento do morador, de dia ou de noite, em qualquer hipótese.

Answer

Alternativa C: Hércules não poderia impedir a entrada de Perseu em sua casa naquele horário, tendo em vista que este estava de
posse de um mandado judicial.

Answer

Alternativa D: a Constituição não autoriza que o domicílio seja penetrado, sem o consentimento do morador, para cumprir uma ordem
judicial, seja de noite ou de dia.

Answer

Alternativa E: Perseu poderia, legalmente, adentrar na residência de Hércules, ainda que sem o seu consentimento, para cumprir o
mandado judicial naquele horário.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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