Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SP 2014

Question

Assinale a alternativa cujo argumento encontra fundamento
no Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito
à convivência familiar e comunitária.

Accepted Answer

Alternativa D: Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio
termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da
filiação, podendo o reconhecimento preceder ao nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar
descendentes.

Answer

Alternativa A: A colocação em família substituta estrangeira constitui medida ordinária, admissível nas modalidades de guarda, tutela
ou adoção.

Answer

Alternativa B: O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado
contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, independentemente do segredo de justiça.

Answer

Alternativa C: Entende-se por família natural aquela que se estende além da unidade pais e filhos ou unidade do casal, formada por
parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Answer

Alternativa E: A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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