Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SP 2014

Question

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso
a determinado órgão público, mas este indeferiu seu
pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso.
Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto,
Perseu

Accepted Answer

Alternativa E: tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as
informações.

Answer

Alternativa A: deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso
às informações solicitadas.

Answer

Alternativa B: deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.

Answer

Alternativa C: nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos.

Answer

Alternativa D: terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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