Questão de Direito Penal — PC-SP 2011

Question

Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes
previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: a ordem de sequestro de bens ou valores poderá ser suspensa pelo juiz quando sua execução comprometer as
investigações

Answer

Alternativa A: o pedido de restituição será conhecido pelo juiz independentemente do comparecimento pessoal do acusado ajuízo.

Answer

Alternativa B: o acusado poderá apresentar ou requerer a produção de provas acerca da origem lícita do bem, a qualquer tempo,
independente de concessão judicial.

Answer

Alternativa D: os veículos e aeronaves apreendidos ficarão sob a custódia da autoridade judicial.

Answer

Alternativa E: a utilização de veículos e aeronaves apreendidos é expressamente proibida.

Questão de Direito Penal — PC-SP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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