Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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