Questão de Direito Penal — PC-SC 2017

Question

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

Accepted Answer

Alternativa C: Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.

Answer

Alternativa A: A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.

Answer

Alternativa B: Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.

Answer

Alternativa D: A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.

Answer

Alternativa E: A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

Questão de Direito Penal — PC-SC — 2017 — Diversas