Questão de Direito Constitucional — PC-SC — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-SC·Diversas·2017Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.

ANão se admite ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.BSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.DA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.EO preso não possui direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-SC
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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