Questão de Direito Constitucional — PC-SC 2017

Question

A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de
1988.

Answer

Alternativa B: São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério
Público.

Answer

Alternativa C: Como exemplo do sistema de freios e contrapesos do Princípio da Separação de Poderes, os membros do Supremo
Tribunal Federal são escolhidos pelo Senado Federal e se submetem à aprovação da Presidência da República.

Answer

Alternativa D: O Judiciário exerce tipicamente a jurisdição e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos.

Answer

Alternativa E: O Poder Legislativo tem como função típica a atividade de legislação, sendo responsável pela edição de medidas
provisórias.

Questão de Direito Constitucional — PC-SC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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