Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SC 2014

Question

Com base no Estatuto do Idoso é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa A: Caso a entidade de atendimento cometa infração que coloque em risco os direitos assegurados aos idosos, o fato
deverá ser comunicado à delegacia de Polícia, para as providências cabíveis.

Answer

Alternativa B: Sob pena de interdição, toda instituição que se dedica ao atendimento do idoso é obrigada a manter identificação
externa visível.

Answer

Alternativa C: O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início
com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas
testemunhas.

Answer

Alternativa D: Para defesa dos interesses e direitos protegidos no Estatuto do Idoso, são admissíveis todas as espécies de ação
pertinentes.

Answer

Alternativa E: Os crimes definidos na Lei 10.741/2003 são de ação pública incondicionada, não se aplicando os artigos 181 e 182 do
Código Penal.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SC — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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