Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SC 2014

Question

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, conforme expressamente exposto na Constituição da República Federativa
do Brasil - CRFB/88, pode- se afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa B: É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inexistindo vedações.

Answer

Alternativa A: É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,
salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução
processual penal.

Answer

Alternativa C: É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou dele sair com seus bens.

Answer

Alternativa D: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização,
desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente.

Answer

Alternativa E: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-SC — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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