Questão de Regimento Interno — PC-SC 2010

Question

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “ a prova da alegação incumbirá a quem a fizer“ . No sistema
processual penal brasileiro (...)

Accepted Answer

Alternativa A: o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas
urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; ou, ainda, determinar, no
curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Answer

Alternativa B: o juiz não poderá de ofício ordenar a produção de provas antes de iniciada a ação penal, nem determinar, no curso da
instrução criminal a realização de diligências ou produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou
pela defesa.

Answer

Alternativa C: o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de qualquer tipo de prova; ou, ainda,
determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a produção de provas que não tenham sido requeridas
pela acusação ou pela defesa, quando houver deficiência na atuação de uma ou de outra.

Answer

Alternativa D: o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas
urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; sendo-lhe vedado, todavia,
determinar, no curso da instrução, a realização de diligências que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela
defesa.

Questão de Regimento Interno — PC-SC — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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