Segundo o Código Penal brasileiro, “ É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.“ Todavia, não há isenção de pena quando:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Segundo o Código Penal brasileiro, “ É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.“ Todavia, não há isenção de pena quando:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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