Questão de Direito ConstitucionalPC-SC — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-SC·Diversas·2010Direito Constitucional

Analise as afirmações a seguir e marque com V as verdadeiras ou com F as falsas. ( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. ( ) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. ( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais. ( ) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por tráfico de entorpecentes. ( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PC-SC
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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