Questão de Direito Constitucional — PC-SC 2008

Question

Considere a descrição típica contida no artigo 316, caput, do Código Penal: Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Accepted Answer

Alternativa A: É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não
necessariamente de caráter patrimonial.

Answer

Alternativa B: No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.

Answer

Alternativa C: Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua
obtenção.

Answer

Alternativa D: No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de
corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.

Questão de Direito Constitucional — PC-SC — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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