As vedações ou proibições levantadas pela Constituição à atuação do Estado, com a finalidade de permitir a esfera de autonomia das pessoas, são tecnicamente denominadas de
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
As vedações ou proibições levantadas pela Constituição à atuação do Estado, com a finalidade de permitir a esfera de autonomia das pessoas, são tecnicamente denominadas de
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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