Questão de Direito Constitucional — PC-RR 2022

Question

No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição de
nacionalidade potestativa aquela

Accepted Answer

Alternativa A: em que o filho, nascido no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira que não estejam a serviço do Brasil, vier a
residir em território brasileiro e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Answer

Alternativa B: que também é denominada de nacionalidade primária, imposta pelo Estado de maneira unilateral, independentemente
da vontade do indivíduo, no momento do nascimento.

Answer

Alternativa C: determinada pelo ius solis, sendo conferida a qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho
de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu país.

Answer

Alternativa D: em que a pessoa nasce no exterior, sendo filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, natos ou naturalizados, que não
estejam a serviço da República Federativa do Brasil, condicionada ao registro de nascimento em repartição brasileira
competente.

Answer

Alternativa E: conferida aos portugueses ou aos originários de países de língua portuguesa, que venham a adquirir a nacionalidade
brasileira, na forma da lei, atendidos aos requisitos de residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Questão de Direito Constitucional — PC-RR — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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