Questão de Direito Penal — PC-RO 2022

Question

Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere
que a sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Accepted Answer

Alternativa E: Os estados, o Distrito Federal e os municípios legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades relacionadas ao
SNCTI.

Answer

Alternativa A: A pesquisa tecnológica deve ter como objetivo preponderante a solução dos problemas internacionais.

Answer

Alternativa B: O SNCTI poderá ser organizado em regime de colaboração entre entes, desde que públicos, para promover o
desenvolvimento científico e tecnológico.

Answer

Alternativa C: É vedado aos estados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à
pesquisa científica e tecnológica.

Answer

Alternativa D: Lei complementar deve dispor sobre normas gerais do SNCTI.

Questão de Direito Penal — PC-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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