Questão de Direito Administrativo — PC-RO 2022

Question

A respeito da prestação de serviços públicos essenciais e da possibilidade de sua interrupção, observada a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legítimo o corte do fornecimento de serviços públicos essenciais

Accepted Answer

Alternativa B: quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, desde que tenha havido prévia notificação e a interrupção não
atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.

Answer

Alternativa A: quando inadimplente o usuário, independentemente de prévia notificação.

Answer

Alternativa C: em unidade de saúde, ainda que ela esteja inadimplente.

Answer

Alternativa D: quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente
pela concessionária.

Answer

Alternativa E: por débitos de usuário anterior, considerada a natureza real da dívida.

Questão de Direito Administrativo — PC-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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