Questão de Direito Administrativo — PC-RO 2022

Question

Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição administrativa

Accepted Answer

Alternativa A: é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair
sobre bens imóveis, móveis e serviços.

Answer

Alternativa B: é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela bilateralidade e pelo
primado da jurisdição.

Answer

Alternativa C: é instrumento cuja utilização pressupõe prévia indenização.

Answer

Alternativa D: dispensa a motivação do ato que a ensejou, considerado o caráter urgente da medida.

Answer

Alternativa E: é admitida sobre bem ou serviço de outro ente federativo, em situações de perigo público iminente.

Questão de Direito Administrativo — PC-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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