Questão de Informática — PC-RN 2009

Question

Marcel foi indiciado pela prática de homicídio qualificado. Concluídas as investigações, o delegado elaborou minucioso
relatório e deu o seguimento legal.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Cabe ao procurador-geral do MP decidir acerca da manutenção do pedido de arquivamento do inquérito policial quando
o membro do MP e o juiz da causa têm posicionamento diverso.

Answer

Alternativa A: O inquérito policial deve ser remetido ao membro do MP competente, que deve acolher o relatório do delegado e
oferecer denúncia contra Marcel.

Answer

Alternativa B: O inquérito policial deve ser remetido ao juiz, que encaminhará ao MP, que, por sua vez, analisará a presença dos
requisitos legais, podendo oferecer denúncia contra Marcel ou determinar o arquivamento.

Answer

Alternativa C: O juiz pode discordar do membro do MP quanto ao pedido de arquivamento do inquérito policial, oportunidade que
poderá oferecer denúncia contra Marcel.

Answer

Alternativa D: O juiz não pode discordar do MP quanto ao arquivamento do inquérito policial, na medida em que o MP é o titular da
ação penal pública incondicionada e deve decidir acerca da ação penal contra Marcel.

Questão de Informática — PC-RN — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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