Questão de Informática — PC-RN 2009

Question

A partir dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: É possível a infiltração de policiais em organizações criminosas, no entanto, há necessidade de autorização judicial,
razão pela qual o delegado em questão não poderia ter expedido unilateralmente a mencionada ordem.

Answer

Alternativa A: Não há discricionariedade para a autoridade policial que presencie a prática de delitos, devendo ela agir imediatamente
para reprimir a atividade criminosa, razão pela qual, na situação hipotética em apreço, os traficantes identificados deveriam
ter sido presos mesmo antes de se descobrir quem era o líder da organização.

Answer

Alternativa B: A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada, em
respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, apenas na falta de identificação civil, ainda que se trate de acusado
de envolvimento em homicídios dolosos.

Answer

Alternativa D: O prazo para a conclusão da instrução criminal, nos delitos praticados por organizações criminosas, será de 10 dias, se
o réu estiver preso, e de 30 dias, quando solto.

Answer

Alternativa E: Nos crimes praticados em organização criminosa, o criminoso ficará isento de pena quando colaborar
espontaneamente com as investigações, levando ao esclarecimento de infrações penais e de sua autoria.

Questão de Informática — PC-RN — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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