Questão de Legislação Estadual — PC-RJ 2022

Question

José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,
sofreu um acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer as funções que até então exercia.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no
Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:

Accepted Answer

Alternativa E: readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que
sofreu, mediante prévia inspeção realizada por junta médica do órgão oficial competente

Answer

Alternativa A: transferido para outro cargo integrante da administração direta ou autárquica estadual, de equivalentes escolaridade e
vencimentos

Answer

Alternativa B: aproveitado em cargo de natureza e vencimento superiores ao anteriormente ocupado, mediante prévio processo
administrativo

Answer

Alternativa C: aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, mediante prévia inspeção realizada por
junta médica do órgão oficial competente e desde que não possa mais desenvolver as atividades afetas a seu cargo

Answer

Alternativa D: reintegrado em cargo equivalente ao anteriormente ocupado e, se alterado o cargo, no resultante da alteração e, ainda,
se extinto o cargo, noutro observada a habilitação profissional e a equivalência de vencimentos

Questão de Legislação Estadual — PC-RJ — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)