Questão de Direito Processual Civil — PC-RJ 2022

Question

Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de
pensão alimentícia a seu filho Mauro. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa B: Jorge ou Mauro poderão pedir, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração da pensão, se
sobrevier mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe.

Answer

Alternativa A: em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, pai e filho não poderão pedir majoração, redução ou
exoneração do encargo.

Answer

Alternativa C: apenas a alteração simultânea na situação financeira de Jorge e Mauro autorizará a revisão do valor da prestação
alimentícia.

Answer

Alternativa D: a alteração do valor da pensão alimentícia só será possível se houver ação rescisória.

Answer

Alternativa E: apenas se ficar desempregado Jorge poderá pedir exoneração ou redução do encargo da pensão alimentícia.

Questão de Direito Processual Civil — PC-RJ — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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