Questão de Direito Constitucional — PC-RJ 2022

Question

João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela
prática de crime contra a Administração Pública.
Nesse caso, a denúncia:

Accepted Answer

Alternativa B: pode ser livremente apreciada, independentemente de autorização da Câmara dos Deputados, mas esta Casa pode
sustar o seu andamento

Answer

Alternativa A: somente poderá ser apreciada mediante prévia autorização da Câmara dos Deputados, o que não afetará o exercício
do mandato

Answer

Alternativa C: uma vez recebida, acarretará o afastamento automático de João, salvo decisão em contrário da Câmara dos
Deputados, tomada por maioria absoluta de votos

Answer

Alternativa D: pressupõe o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, o qual, em sendo positivo, permitirá o início do
processo criminal em desfavor de João;

Answer

Alternativa E: somente poderá ser apreciada mediante prévia autorização do Congresso Nacional, que também pode sustar o seu
andamento no momento que lhe pareça adequado.

Questão de Direito Constitucional — PC-RJ — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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