Questão de Direito Constitucional — PC-RJ 2022

Question

João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira,
tendo concluído, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:

Accepted Answer

Alternativa D: tal mobilidade torna possível a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados para se anexarem a
outros ou formarem novos Estados

Answer

Alternativa A: é possível que se tenha mobilidade máxima, de modo que Estados se separem da Federação, desde que haja decisão
da população diretamente interessada por meio de plebiscito

Answer

Alternativa B: a Federação é caracterizada justamente pela ausência da referida mobilidade, já que os entes federativos não podem
ser objeto de fusão ou desmembramento

Answer

Alternativa C: os Municípios, como entes federativos menores, podem ser redesenhados, nos planos territorial e político, por decisão
do Estado em que estejam inseridos

Answer

Alternativa E: é possível apenas a incorporação e o desmembramento de Municípios, não de Estados, que são caracterizados pela
imobilidade.

Questão de Direito Constitucional — PC-RJ — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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