Questão de Direito Constitucional — PC-RJ 2022

Question

Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União,
dos Estados e do Distrito Federal.
Nesse caso, o referido projeto:

Accepted Answer

Alternativa A: deve incursionar apenas nas normas gerais sobre a respectiva matéria

Answer

Alternativa B: deve disciplinar de modo exauriente a matéria, mas apenas no plano federal

Answer

Alternativa C: deve disciplinar de modo exauriente a matéria em todos os níveis federativos, revogando as demais normas existentes

Answer

Alternativa D: pode permanecer adstrito à esfera da União e também indicar os demais entes federativos nos quais será aplicado

Answer

Alternativa E: pode permanecer adstrito à esfera da União e também disciplinar a matéria, de modo exauriente, nos demais níveis

Questão de Direito Constitucional — PC-RJ — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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