Questão de Direito Administrativo — PC-RJ 2022

Question

No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Existe a previsão da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para divulgação centralizada e
obrigatória dos atos exigidos por lei.

Answer

Alternativa A: Entre os regimes de execução do contrato foi incluído o da contratação integrada e semi-integrada, em que o
contratado elabora e desenvolve o projeto básico executivo, tendo sido vedados o fornecimento e a prestação de serviço
associado.

Answer

Alternativa B: Quanto às modalidades de licitação, não mais são previstas a tomada de preços, convite e leilão.

Answer

Alternativa C: A utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias, como a conciliação e a mediação, bem como a
arbitragem, passaram a ser expressamente vedados.

Answer

Alternativa E: A previsão da alocação de riscos tornou-se obrigatória no instrumento convocatório e no contrato.

Questão de Direito Administrativo — PC-RJ — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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