Questão de Engenharia Civil — PC-RJ 2013

Question

A Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa aquela cuja penalidade está
incorreta.

Accepted Answer

Alternativa E: Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra,
areia, cal ou qualquer espécie de minerais. Pena: multa.

Answer

Alternativa A: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com
infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas
cumulativamente.

Answer

Alternativa B: Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma
Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa,
ou ambas as penas cumulativamente.

Answer

Alternativa C: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Pena:
detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

Answer

Alternativa D: Provocar incêndio em mata ou floresta. Pena: reclusão, de (2) dois a (4) quatro anos, e multa.

Questão de Engenharia Civil — PC-RJ — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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