Questão de Legislação Penal Especial — PC-RJ — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-RJ·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Para fins de aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha:

Aagressor e agredida não mais precisam viver juntos, mas devem ter coabitado.Bsó o homem pode ser sujeito passivo das medidas protetivas.Cagressor e agredida devem viver juntos.Dnão importa a coabitação e nem a orientação sexual de agressor e agredida.Ea mulher pode ser sujeito passivo das medidas protetivas, mas somente se mantiver relações de parentesco com a agredida.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-RJ
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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