Questão de Direito Penal — PC-RJ — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-RJ·Diversas·2012Direito Penal

NÃO se inclui entre as causas de atipicidade do crime de abate de animal previsto no art. 29 da Lei nº 9.605/98:

Ao estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.Ba caça para fins de extração de peles, devidamente autorizada pelo IBAMA.Ca proteção de lavouras e pomares da ação depredatória de animais, quando o abate for autorizado pela autoridade competente.Da proteção de rebanhos da ação destruidora de animais, quando o abate for autorizado pela autoridade competente.Ea nocividade do animal, desde que assim caracterizada pelo órgão competente.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-RJ
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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